2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF